Revisado por: Elaine Silva da Luz, coordenadora de comunicação e redação da ANAPRI

Em agosto de 2023, por meio de um evento promovido pela Secretaria Municipal de Relações Internacionais de São Paulo, que reuniu gestores das cidades brasileiras, foi reativado o Fórum Nacional de Gestores Municipais de Relações Internacionais, o FONARI.

O FONARI é uma instituição sem fins lucrativos formada por gestores municipais tanto políticos quanto técnicos dos municípios brasileiros que lidam com relações internacionais e foi institucionalizado em 2009 (FONARI, 2023b). Possui como objetivo ser o mecanismo de conjunção dos atores municipais brasileiros para impulsionar sua atuação internacional, tendo a visão de que isso possibilita o desenvolvimento local, realizando, assim, o contato entre os municípios brasileiros e com os distintos níveis de governos e os três poderes (FONARI, 2023b). O FONARI tem 35 cidades-membro e conta com o apoio da Associação Brasileira de Municípios (ABM) para representar os municípios menores que, em sua maioria, não dispõem de estrutura específica de RI (FONARI, 2023b; ABM, 2023).

O FONARI havia sido desativado em 2016 e retornou em 2023, durante a realização da II Semana Internacional de Diplomacia de Cidades (II SIDC), promovida pela Prefeitura de São Paulo.

A entidade é composta pelos seguintes órgãos: uma Assembleia Geral, a Presidência, a Diretoria Executiva, o Conselho Consultivo, a Secretaria Executiva e por vários Núcleos Temáticos, sendo que sua Presidência é de 2 anos (FONARI, 2023b). Quem ocupa a Presidência atualmente, do período que vai de 2023 a 2025, é Marta Suplicy, Secretária Municipal de Relações Internacionais de São Paulo (FONARI, 2023b). Além disso, o FONARI possui 5 coordenadorias regionais ocupadas por representantes de RI (FONARI, 2023b).

A II SIDC, evento que trouxe de volta a instituição, tinha por objetivo estimular a cooperação internacional entre as cidades em diversas áreas e ser um espaço de compartilhamento de práticas de políticas públicas, reunindo pesquisadores, cônsules, representantes de redes de cidades, além dos gestores municipais de todo o Brasil (Prefeitura da Cidade de São Paulo, 2023). Na ocasião, os representantes das cidades-membros reuniram-se e redigiram a ‘Carta de São Paulo’, documento que oficializou o retorno do FONARI e lançou “seu novo rosto”.

A ‘Carta’ traz o objetivo do FONARI como sendo o fortalecimento das relações internacionais das cidades brasileiras e – algo a ser destacado – reitera que o FONARI defende a atualização da Constituição Federal de 1988 com o reconhecimento das atividades internacionais como competência também dos entes federativos (FONARI, 2023a). Tal ênfase remonta às origens do órgão, que em 2005 já se organizava informalmente em apoio à aprovação da chamada “PEC da Paradiplomacia” (475/2005), apresentada pelo deputado André Costa (PDT-RJ), que propunha exatamente o mesmo (FONARI, 2023b; Câmara dos Deputados, 2023). Além disso, a ‘Carta’, também reforça o compromisso de respeitar os acordos internacionais sobre mudanças climáticas e sustentabilidade dos quais o Brasil é signatário (FONARI, 2023a).

Tendo sido reativado há pouco, é preciso observar com atenção os próximos passos do FONARI, instituição de grande importância para o fortalecimento da paradiplomacia no Brasil, caso continue atuando com mais evidência no campo nos próximos anos. Esse pode ser mais um indicador de um retorno do ativismo internacional dos municípios brasileiros.

Referências

ABM — ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MUNICÍPIOS. ABM participa da 1a reunião técnica do FONARI após sete anos de inatividade. ABM, 20 jun. 2023. Disponível em: <https://abm.org.br/abm-participa-da-1a-reuniao-tecnica-do-fonari-apos-sete-anos-de-inatividade/>. Acesso em: 19 dez. 2023.

CÂMARA dos Deputados. PEC 475/2005. Câmara dos Deputados, 2023. Disponível em: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/305376. Acesso em: 27 dez. 2023.

FONARI — FÓRUM NACIONAL DE GESTORES MUNICIPAIS DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS. Carta de São Paulo. São Paulo, 24 de agosto de 2023a. Disponível em: https://blogfonari.wordpress.com/about/publicacoes/. Acesso em: 19 dez. 2023.

FONARI — Fórum Nacional de Gestores Municipais de Relações Internacionais. Fórum Nacional de Gestores Municipais de Relações Internacionais. Blog FONARI, 2023b. Disponível em: <https://blogfonari.wordpress.com/>. Acesso em: 19 dez. 2023.

PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO. II Semana Internacional da Diplomacia de Cidades (II SIDC) acontece no mês de agosto em São Paulo. Secretaria de Relações Internacionais da Cidade de São Paulo, São Paulo, 21 ago. 2023. Disponível em: <https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/relacoes_internacionais/noticias/index.php?p=353024>. Acesso em: 19 dez. 2023.