Autoria por Victória Cristine Ramos, analista de comunicação e redação da ANAPRI.
Revisado por Elaine Silva da Luz, coordenadora de comunicação e redação da ANAPRI.
Os rohingya são uma minoria muçulmana de Mianmar, embora o país não os reconheça enquanto uma de suas etnias (El País, 2017). Esses indivíduos se deslocam para outros locais para fugir da violência desde a década de 90, em 2017, contudo, uma crise humanitária ocorreu no país, após militares lançarem uma ofensiva contra o Exército de Salvação Rohingya. Essa ação ocasionou a morte de milhares de pessoas, algo que o alto-comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos classificou como limpeza étnica (El País, 2017) e mais de 700 mil indivíduos fugiram em busca de asilo, muitos deles para Bangladesh. Muitos também foram para a Malásia, esperando melhores condições de vida, mas, segundo recente o relatório da Organização Não Governamental (ONG) Human Rights Watch, essa não é a realidade que eles encontram.
O relatório, publicado em março deste ano, denuncia as arbitrariedades que ocorrem nos centros de detenção de imigrantes na Malásia. Muitos dos rohingyas chegaram ao país por meio de contrabandistas, mas ao adentrar as fronteiras foram descobertos pelas autoridades locais e detidos. Nesses locais há uma situação precária de superlotação e atitudes abusivas por parte dos policiais (Human Rights Watch, 2024). Nesse mesmo documento é relatado que, em determinada prisão, houve um surto de sarna e cuidados médicos e remédios foram negados às detentas (Human Rights Watch, 2024).
Os detentos e seus familiares alegam que não conseguem contato com a agência das Nações Unidas para refugiados, o ACNUR, para conseguir ajuda. Ainda de acordo com o relatório, existem cerca de 12 mil migrantes e refugiados, esperando a avaliação do requerimento de asilo, espalhados em 20 centros de detenção por toda a Malásia (Human Rights Watch, 2024). O Estado não faz parte da Convenção das Nações Unidas sobre Refugiados de 1951, ou seu Protocolo de 1967. Assim, segundo as leis do país, qualquer pessoa que entre de maneira irregular, sejam refugiados ou vítimas de tráfico, está cometendo um crime e, por isso, está sujeita a prisão, detenção e até mesmo deportação (Human Rights Watch, 2024).
Crianças também sofrem com esse contexto. Segundo o relatório, mais de mil crianças estão em centros, sendo que grande parte delas está desacompanhada e foi separada de seus pais ou tutores (Human Rights Watch, 2024). As mulheres que são detidas grávidas e dão a luz no local são mantidas ali, sem receber qualquer assistência médica, cuidados pós-parto ou fraldas para os bebês. Já houveram discussões sobre como proceder com relação a detenção das crianças, como o lançamento do programa Baitul Mahabbah, que transferiu as crianças para outros centros, onde estão sob a tutela de funcionários do governo (Human Rights Watch, 2024).
Dessa forma, os indivíduos são detidos de maneira arbitrária, sem que haja uma proteção na lei. A ONG, então, denuncia que as atitudes do governo da Malásia violam o direito internacional dos direitos humanos. Os policiais, inclusive, chegam a agredir aqueles que solicitam seus direitos. Eles também negam a entrada do ACNUR nos centros de detenção desde antes da pandemia de COVID-19, incapacitado o trabalho dos agentes na proteção dos refugiados (Human Rights Watch, 2024).
Assim, o governo malaio deve passar a garantir os direitos fundamentais dos refugiados. O primeiro passo é garantir que os agentes do ACNUR consigam ter acesso aos centros de detenção. Além disso, deve haver melhorias nesses locais, para garantir que as pessoas sejam tratadas de forma digna. No mais, o relatório apela para que haja a abolição gradual dos centros de detenção de imigrantes, pois eles possuem direitos e não devem ser tratados como criminosos (Human Rights Watch, 2024).
REFERÊNCIAS
6.700 rohingyas morreram no primeiro mês da perseguição em Myanmar. El País, 2024. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2017/12/14/internacional/1513239777_109789.html. Acesso em: 20 mar. 2024.
“Limpeza étnica” faz 370.000 muçulmanos fugirem de Myanmar para Bangladesh em duas semanas. El País, 2017. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2017/09/12/internacional/1505207979_181915.html. Acesso em: 20 mar. 2024.
“We Can’t See the Sun”: Malaysia’s Arbitrary Detention of Migrants and Refugees. Human Rights Watch, 2024. Disponível em: https://www.hrw.org/report/2024/03/05/we-cant-see-sun/malaysias-arbitrary-detention-migrants-and-refugees. Acesso em: 20 mar. 2024.
