Autora: Jessica Freitas
Revisado por: Elaine Silva da Luz, coordenadora de comunicação e redação da ANAPRI
Segundo o artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH): “Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.” (UNICEF), porém, ainda no ano de 2023, há em diversos locais em que há explícita censura política por parte do Estado para com a sua população.
Alguns importantes países são praticantes de censura, como no caso da Rússia que, em 2022, com os constantes ataques à Ucrânia, relatores da ONU alertaram para uma ação de censura russa por parte do seu governo que limitava o acesso da população a informações online, levando a um “apagão de informações sobre a guerra” (Nações Unidas Brasil), além disso, o então presidente, Vladimir Putin, ainda proibiu que a imprensa local use as expressões “guerra”, “ataque” e “invasão”. Recentemente, Putin ainda levou a censura aos visitantes do país, onde ficam vetados de realizar qualquer atitude que contrarie as atuais políticas externas e domésticas que estão sendo tomadas, principalmente por parte de jornalistas (Folha de São Paulo). Todas essas práticas levam a desinformação e incentiva ao ódio, inaceitável para a manutenção da paz internacional.
Outro caso é na China, onde a censura acontece até em uma acidental referência ao massacre de Tiananmen, quando duas esportistas com os números 4 e 6 ficaram próximas, os números fazem referência ao dia 4 de junho (mês 6) de 1989, dia em que os manifestantes rogavam por democracia e liberdade, a foto das duas atletas juntas foi removida pelo governo chines uma hora após a sua postagem (CNN). Outro caso mais grave de censura na China foi no início da pandemia de Coronavírus, onde o governo tentou abafar relatos e mensagens questionando e acusando o governo de esconder tal surto (BBC), essa atitude não funcionou a longo prazo, porém é claro que atrasou fatalmente que medidas fossem tomadas para reduzir número de casos e de mortes.
Na Coreia do Norte, um caso mais extremo de censura, os meios comunicacionais passam por uma rígida revisão e controle, “Os conteúdos midiáticos ‘estão submetidos a três filtros de censura: interna, estatal e a posteriori’” (Exame).
Portanto, mesmo com diversas declarações, certidões e leis que embasam a liberdade de expressão, o direito ao conhecimento e à informação, ainda há a triste realidade de alguns países que, por meio de um governo ditatorial, sufocam os meios de comunicação, limitando ou até proibindo o que lhes é conveniente para a manutenção de suas lideranças. Fazer com que a sua população fique cega de informações cria um ambiente propício para manipulação política, divulgação de fake news, disseminação de ódio e depreciação da democracia. Além disso, restringir o acesso às informações, principalmente aquelas independentes do governo, reflete em várias violações dos direitos humanos, e para esses países, cria um ambiente de desconfiança e uma visão hostil no cenário internacional, prejudicando relações políticas e econômicas, especialmente.
É importante frisar que mesmo em países democráticos, se faz necessário a atenção para com propostas sobre as redes de comunicação, para evitar que nada interfira nos direitos concedidos pelo artigo 19 da DUDH. É valioso sempre questionar “Quem cria as pautas internacionais, nacionais e locais de nossos jornais cotidianos? São essas pautas que vão mobilizar e formatar nossos ódios e (com)paixões. Elas são, portanto, essenciais e revelam a importância sagrada da liberdade de imprensa (Sudatti, Silva)”.
Referências
Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: <https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos>. Acesso em: 14 dez. 2023.
Revista USP 119 – Dossiê 4: Censura como meio de política dos afetos e bloqueio da argumentação. Disponível em: <https://jornal.usp.br/revistausp/revista-usp-119-dossie-4-censura-como-meio-de-politica-dos-afetos-e-bloqueio-da-argumentacao/>. Acesso em: 14 dez. 2023.
Especialistas da ONU alarmados com “repressão e censura” na Rússia. Disponível em: <https://brasil.un.org/pt-br/174762-especialistas-da-onu-alarmados-com-%E2%80%9Crepress%C3%A3o-e-censura%E2%80%9D-na-r%C3%BAssia>. Acesso em: 14 dez. 2023.
Rússia censura imprensa e proíbe expressões como ‘guerra’ e ‘invasão’. Disponível em: <https://veja.abril.com.br/mundo/russia-censura-jornais-e-impede-expressoes-como-guerra-e-invasao/mobile>. Acesso em: 14 dez. 2023.
Rússia estuda estender censura a estrangeiros no país – 29/11/2023 – Mundo – Folha. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/amp/mundo/2023/11/russia-estuda-estender-censura-a-estrangeiros-no-pais.shtml>. Acesso em: 14 dez. 2023.
Rússia: censura e desinformação incentivam o ódio, diz relatora da ONU. Disponível em: <https://brasil.un.org/pt-br/204263-r%C3%BAssia-censura-e-desinforma%C3%A7%C3%A3o-incentivam-o-%C3%B3dio-diz-relatora-da-onu>. Acesso em: 14 dez. 2023.
LAU, C. China censura foto de duas atletas: seria a imagem referência ao massacre de Tiananmen? Disponível em: <https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/china-censura-foto-de-duas-atletas-seria-a-imagem-referencia-ao-massacre-de-tiananmen/>. Acesso em: 14 dez. 2023.
BBC NEWS BRASIL. Covid-19: Como a censura do governo chinês criou barreiras de informação sobre o coronavírus. BBC, 30 dez. 2020.
