Autora: Victória Cristine Ramos
Revisado por: Elaine Silva da Luz, coordenadora de comunicação e redação
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), aprovada em 1948, estabeleceu que todos os indivíduos possuem direito à saúde e bem-estar. Desse ponto em diante, vários países passaram a incorporar esse direito em suas Constituições. No Brasil, por exemplo, a Carta Magna traz a saúde enquanto um direito inalienável. Nesse sentido, é dever do Estado garantir mecanismos capazes de proteger e promover a saúde, não apenas física, como também mental. Porém, o que vemos na contemporaneidade é um não reflete só que está presente na leis.
Um ponto interessante trazido por Kaltenborn (2020) é o de que, quando nos referimos a violações de direitos humanos, muitas vezes as primeiras coisas que vem na cabeça das pessoas estão relacionadas a morte, tortura, entre outros. São poucas as pessoas que pensam em outras transgressões tão graves quanto essas citadas. Para o autor, se observarmos o número absoluto de pessoas afetadas por infrações aos direitos humanos, será possível perceber a quantidade significativa de irregularidades contra os direitos à saúde. Nesse sentido, vemos que grande parte dos indivíduos não têm a devida consciência de que a falta de cuidados médicos de qualidade e acessíveis é um grande descumprimento desse direito inalienável.
Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS, 2023), cerca de metade da população mundial ainda não possui acesso total aos serviços de saúde essenciais. Além disso, aproximadamente 12% desses indivíduos gastam 10% de seus orçamentos com questões relacionadas à bem-estar físico e mental (OMS, 2023). Devido aos altos custos relativos à saúde, muitas pessoas enfrentam problemas para conseguir assistência médica. Nos Estados Unidos, país que não conta com uma cobertura universal, uma consulta com um médico clínico geral pode custar até mais de mil reais (Terra, 2023). Dessa forma, ainda que a DUDH traga saúde como um direito de todos, o que vemos na realidade contemporânea são diversas pessoas tendo que se afundar em dívidas para conseguir o mínimo, ou até mesmo não tendo condições de acessar o básico.
Tendo em vista o panorama citado acima, os Estados perceberam a necessidade da criação de um sistema que permita aos indivíduos terem acesso à saúde. Por isso, através dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS), os países se comprometeram a tentar alcançar uma cobertura universal até 2030. Esse sistema foi criado tendo como objetivo não apenas a promoção de saúde para todos, mas também inclusão e coesão social (OMS, 2023). Por meio dele, os indivíduos não estariam mais destinados à pobreza sempre que fosse necessário buscar assistência médica.
Por meio do exposto, vemos que, embora a DUDH traga o direito à saúde como algo inviolável, não é isso que acontece em vários países. Como uma forma de solucionar esse problema, os Estados devem criar mecanismos para o acesso universal à saúde. Contudo, a cobertura dos serviços relacionados a cuidados médicos está estagnada desde 2015, segundo dados da OMS (2023). A pandemia de Covid-19 tornou a situação ainda mais complexa, com a interrupção de ações básicas e a disparidade no acesso às vacinas contra o vírus. Tendo em vista que faltam menos de 10 anos para o término da Agenda 2030, é possível perceber que as metas dificilmente serão alcançadas e que os Estados precisam agir de forma mais eficiente para garantir os direitos de seus cidadãos.
REFERÊNCIAS
COBERTURA universal de saúde (CUS). World Health Organization, 2023. Disponível em: https://www.who.int/world-health-day/world-health-day-2019/fact-sheets/details/universal-health-coverage-(uhc). Acesso em: 29 nov. 2033
KALTENBORN, Mark. The Human Rights Framework for Establishing Social Protection Floors and Achieving Universal Health Coverage. In: KALTENBORN, Markus; KRAJEWSKI, Markus; KUHN, Heike (ed.). Sustainable Development Goals and Human Rights. Suíça: Springer, 2020, p. 137-154.
STEIL, Juliana. Ficar doente nos Estados Unidos pode custar até R$ 500 mil; veja valores. Terra, 2023. Disponível em: https://www.terra.com.br/economia/ficar-doente-nos-estados-unidos-pode-custar-ate-r-500-mil-veja-valores,18166f03f3208706104065203a947501hbr00rdt.html. Acesso em: 29 nov. 2023.
UNIVERSAL health coverage (UHC). World Health Organization, 2023. Disponível em: https://www.who.int/news-room/fact-sheets/detail/universal-health-coverage-(uhc). Acesso em: 29 nov. 2023.
